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Lugar do Trabalho

NOVIDADES

Decreto-Lei n.º 5/2010 de 15 de Janeiro

Valor da retribuição mínima mensal garantida - € 475

 
514 - Prescrição; abuso de direito; litigância de má-fé.

Supremo Tribunal de Justiça. Acórdão de 20/1/2010. Relator: Dr.º Vasques Dinis.
 
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513 - Concurso; chefe serviços; carreira médica.

Supremo Tribunal Administrativo. Acórdão de 20/1/2010. Relator: Dr.º Pais Borges.
 
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512 - Processo disciplinar; ne bis in idem.

Tribunal Central Administrativo Sul. Acórdão de 21/1/2010. Relator: Dr.º Beato de Sousa.
 
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511 - Ensino politécnico; concurso para professor-coordenador; invalidade da constituição do júri.

Tribunal Central Administrativo Sul. Acórdão de 21/1/2010. Relator: Dr.º Rui Pereira.
 
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510 - Processamento de vencimentos; reposição de quantias.

Tribunal Central Administrativo Sul. Acórdão de 21/1/2010. Relator: Dr.º Rui Pereira.
 
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Bem-vindo ao Lugar do Trabalho.
 
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