595 - Cessação do contrato de trabalho. Nulidade do contrato. Despedimento ilícito. Estado.

Supremo Tribunal de Justiça. Acórdão de 28/4/2010. Relator: Dr.º Pinto Hespanhol.

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594 - Suspensão do contrato de trabalho. Resolução pelo trabalhador. Poderes do STJ. Matéria de facto. Nulidade do Acórdão.

Supremo Tribunal de Justiça. Acórdão de 14/4/2010. Relator: Dr.º Mário Pereira.

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593 - Despacho saneador. Nulidade do processo disciplinar. Justa causa de despedimento.

Supremo Tribunal de Justiça. Acórdão de 21/4/2010. Relator: Dr.º Sousa Peixoto.

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592 - Caso julgado formal. Caducidade do direito de aplicar sanção.

Supremo Tribunal de Justiça. Acórdão de 14/4/2010. Relator: Dr.º Vasques Dinis.

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591 - Contrato de trabalho desportivo. Rescisão de contrato. Indemnização.

Supremo Tribunal de Justiça. Acórdão de 5/5/2010. Relator: Dr.º Sousa Peixoto.

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590 - Bancário. Pensão de reforma. Regime geral da Segurança Social. Constitucionalidade. Princípios da universalidade, igualdade e tipicidade dos actos normativos. Usos da empresa.

Supremo Tribunal de Justiça. Acórdão de 5/5/2010. Relator: Dr.º Pinto Hespanhol.

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589 - Contrato de trabalho. Presunção juris tantum. Contrato de prestação de serviço. Juízo de valor.

Supremo Tribunal de Justiça. Acórdão de 12/5/2010. Relator: Dr.º Pinto Hespanhol.

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588 - Transmissão de estabelecimento. Contrato de trabalho. Sócio gerente. Subordinação jurídica.

Supremo Tribunal de Justiça. Acórdão de 22/4/2010. Relator: Dr.º Mário Pereira.

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587 - Contrato de trabalho a termo. Fundamentação. Processo disciplinar. Inquirição de testemunha. Ilicitude. Retribuições intercalares. Trabalho Suplementar. Liquidação de sengtença.

Supremo Tribunal de Justiça. Acórdão de 28/4/2010. Relator: Dr.º Vasques Dinis.

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586 - Contrato de trabalho. Contrato de prestação de serviço. Subordinação jurídica. Ónus da prova. Presunção de laboralidade. Princípio do dispositivo. Princípio do contraditório. Limites da condenação.

Supremo Tribunal de Justiça. Acórdão de 19/5/2010. Relator: Dr.º Vasques Dinis.

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