818 - NULIDADE DE SENTENÇA, FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO, EXCESSO DE PRONÚNCIA, ABUSO DO DIREITO.

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 15/12/2011. Relator: Dr.º Pereira Rodrigues.

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817 - SUSPENSÃO DO DESPEDIMENTO, PROVIDÊNCIA CAUTELAR, SALÁRIOS EM DÍVIDA, RESTITUIÇÃO, COMPENSAÇÃO.

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 15/12/2011. Relator: Dr.º Fernandes da Silva.

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816 - MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO, PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, FACTOS CONCLUSIVOS, DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA.

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 15/12/2011. Relator: Dr.º Pinto Hespanhol.

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815 - ACIDENTE DE TRABALHO, VIOLAÇÃO DE REGRAS DE SEGURANÇA, PROTECÇÃO CONTRA QUEDAS, NEXO DE CAUSALIDADE, ÓNUS DA PROVA.

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 15/12/2011. Relator: Dr.º Pinto Hespanhol.

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814 - INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO, PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DESCARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO, VIOLAÇÃO DE REGRAS DE SEGURANÇA.

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 15/12/2011. Relator: Dr.º Pinto Hespanhol.

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813 - ACIDENTE DE TRABALHO, VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA, PRESTAÇÃO AGRAVADA.

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 6/12/2011. Relator: Dr.º Pereira Rodrigues.

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812 - SANÇÃO DISCIPLINAR, PRAZO DE PROPOSITURA DA ACÇÃO, LACUNA, ANALOGIA.

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 6/12/2011. Relator: Dr.º Sampaio Gomes.

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811 - DESPEDIMENTO COLECTIVO, FUNDAMENTOS, REDUÇÃO DA ACTIVIDADE, LICITUDE.

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 6/12/2011. Relator: Dr.º Fernandes da Silva.

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