639 - Liquidação em execução de sentença; pedido; ónus da prova.

Tribunal da Relação de Lisboa. Acórdão de 23/6/2010. Relator: Dr.º Leopoldo Soares.

638 - Bancário; retribuição; irredutibilidade; princípio da igualdade.

Tribunal da Relação de Lisboa. Acórdão de 9/6/2010. Relator: Dr.ª Isabel Tapadinhas.

Tribunal da Relação de Lisboa. Acórdão de 9/6/2010. Relator: Dr.º Leopoldo Soares.

Tribunal da Relação de Lisboa. Acórdão de 19/5/2010. Relator: Dr.º Ferreira Marques.

Tribunal da Relação de Lisboa. Acórdão de 19/5/2010. Relator: Dr.ª Isabel Tapadinhas.

Tribunal da Relação de Lisboa. Acórdão de 19/5/2010. Relator: Dr.º Ferreira Marques.

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 154/2010. Relatora: Dr.ª Maria Lúcia Amaral.

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