Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais
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Acidentes ocorridos a partir de 1/1/2010
- Actualização de pensões
- Seguro desportivo obrigatório
- Acidentes de serviço
- Tabela de Incapacidades de 2007
- Tabela de Incapacidades de 1993
- Portaria n.º 11/2000
- Doenças Profissionais
- Fundo dos Acidentes de Trabalho
- Acidentes ocorridos a partir de 1/1/00
- Acidentes ocorridos até 31/12/99